Política de Privacidade

Última atualização: 25 de dezembro de 2025

Compromisso com a LGPD: A Updata Telecom está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como a Updata Telecom ("nós", "nosso") coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários do sistema Gestão NFCom.

Controlador de Dados: UPDATA TELECOM

Contato DPO: nfcom@updata.com.br

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

Categoria	Dados Coletados	Finalidade
Dados Cadastrais	Nome, email, CNPJ, razão social, telefone	Identificação, autenticação e comunicação
Dados de Acesso	IP, data/hora de acesso, ações realizadas	Segurança, auditoria e suporte técnico
Dados Fiscais	Certificado digital A1, dados de NFCom emitidas	Emissão de notas fiscais via SEFAZ
Dados Técnicos	HD Serial (licenciamento), logs de sistema	Controle de licenças e troubleshooting
Dados de Pagamento	Histórico de assinaturas e transações	Gestão financeira e faturamento

3. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

Execução de contrato: Para fornecer os serviços contratados (Art. 7º, V)
Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais (Art. 7º, II)
Legítimo interesse: Para prevenção de fraudes e segurança (Art. 7º, IX)
Consentimento: Para comunicações de marketing (Art. 7º, I)

4. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos suas informações para:

Fornecer e manter o serviço de emissão de NFCom
Autenticar e gerenciar sua conta
Processar certificados digitais e comunicar com a SEFAZ
Gerenciar licenças e controlar acesso ao sistema
Processar pagamentos e emitir cobranças
Fornecer suporte técnico e resolver problemas
Enviar notificações importantes sobre o serviço
Melhorar nossos serviços e desenvolver novos recursos
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Prevenir fraudes e garantir a segurança do sistema

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

SEFAZ: Para emissão e validação de NFCom (obrigação legal)
Autoridades Certificadoras: Para validação de certificados digitais
Prestadores de serviços: Hospedagem, gateway de pagamento (sob contrato de confidencialidade)
Autoridades governamentais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Criptografia: Dados em trânsito protegidos por TLS/SSL
Certificados: Armazenados criptografados com permissões restritas
Senhas: Hash PBKDF2 com 10.000 iterações e salt único
Controle de acesso: Autenticação via API Key e tokens de sessão
Auditoria: Logs detalhados de todas as operações
Backup: Cópias de segurança regulares dos dados
Servidor dedicado: Infraestrutura isolada no Brasil

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

Dados cadastrais: Durante a vigência do contrato + 5 anos (prazo legal fiscal)
NFCom emitidas: Conforme legislação tributária vigente (mínimo 5 anos)
Logs de acesso: 6 meses para fins de segurança
Dados de pagamento: 5 anos (prazo prescricional)
Certificados digitais: Excluídos após cancelamento da conta

8. Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários ou tratados indevidamente
Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
Revogação de consentimento: Retirar consentimento para comunicações de marketing
Oposição: Opor-se ao tratamento em caso de legítimo interesse
Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados

Para exercer seus direitos, envie email para: nfcom@updata.com.br

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Cookies essenciais: Autenticação e funcionamento do sistema
Cookies de sessão: Manter você logado durante a sessão
Cookies de preferência: Lembrar suas configurações

Você pode controlar cookies através das configurações do seu navegador.

10. Transferência Internacional

Todos os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Não realizamos transferência internacional de dados pessoais.

11. Privacidade de Menores

Nossos serviços são destinados a empresas (pessoas jurídicas). Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se identificarmos dados de menores, providenciaremos sua exclusão.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco aos seus dados:

Notificaremos a ANPD em até 72 horas (conforme gravidade)
Informaremos você através do email cadastrado
Tomaremos medidas imediatas para conter e remediar o incidente
Documentaremos o incidente e as ações tomadas

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão notificadas por email com 30 dias de antecedência. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de "Última atualização".

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis.

15. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, exercício de direitos ou comunicação de incidentes:

Email: nfcom@updata.com.br
WhatsApp: +55 92 99142-4261
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis

Importante: Ao utilizar o Gestão NFCom, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso.

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